Cruzeiro evita na Justiça pagamento de multa para ex-atacante

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão proferida nessa segunda-feira (1/12), rejeitou o recurso do ex-atacante Rafael Marques contra o Cruzeiro.

O ex-jogador de 42 anos buscava receber do clube as multas previstas na CLT (artigos 467 e 477) devido ao atraso no pagamento de suas verbas rescisórias, referentes ao período em que atuou pela equipe (2017 e 2018).

A decisão do TST levou em consideração um distrato consensual firmado entre Rafael Marques e Cruzeiro.

O acordo previa o parcelamento do valor de R$ 1,3 milhão em oito parcelas mensais.

O próprio distrato já estabelecia uma multa específica para o caso de atraso nos pagamentos.

O relator do caso, ministro Evandro Valadão, destacou que o contrato de atleta profissional é regido pela Lei Pelé (Lei 9.615/98), uma norma especial que permite às partes ajustarem o encerramento da relação de trabalho por meio de distrato.

O entendimento é que, havendo uma cláusula penal específica no distrato para penalizar o atraso (em respeito à autonomia da vontade das partes), isso afasta a aplicação das multas gerais da CLT.

Histórico da Ação

Rafael Marques alegou que o Cruzeiro pagou apenas a primeira parcela na data correta, atrasando a segunda e a terceira e deixando de pagar as demais.

Tanto o juízo de primeira instância quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3/MG) julgaram o pedido improcedente, afirmando que, em caso de acordo de parcelamento, prevalece a multa estipulada no distrato, e não a da CLT.

Rafael Marques no Cruzeiro

Rafael Marques foi contratado pelo Cruzeiro em maio de 2017. A negociação envolveu a ida do lateral-direito Mayke para o Palmeiras.

Em um ano na Toca, o atacante participou de apenas 24 jogos (nove como titular) e marcou dois gols.

Em maio de 2018, sem espaço no time de Mano Menezes, Rafael Marques se transferiu para o Sport.

Durante a carreira, o atacante também teve passagens por Botafogo, Ponte Preta e São Caetano, entre outros clubes.