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Rio de Janeiro, RJ, 04 (AFI) – O Vasco enfrenta pressão nos tribunais: dez ex-jogadores e o Olimpia, do Paraguai, protocolaram contestações ao plano de recuperação judicial do clube na 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital. As reclamações, registradas no último dia 1º de outubro, apontam para um deságio considerado abusivo de 92% sobre os créditos trabalhistas e questionam a viabilidade econômica das propostas apresentadas.
De acordo com o portal GE, os ex-atletas são Abedi, Anderson Salles, Diogo Silva, Éder Luís, Fellipe Bastos, Jumar, Muriqui, Paulão, Thiago Maciel e Ygor Maciel, todos representados pela Laporta Costa Advocacia.
Eles alegam que o plano do Vasco impõe condições ilegais segundo a Lei de Recuperação Judicial, afetando credores que não participaram das negociações mediadas.
No documento, os ex-jogadores solicitam que o juiz avalie a legalidade do plano antes da Assembleia Geral de Credores. Eles destacam que a cláusula 4.2 prevê apenas 8% de pagamento aos credores trabalhistas que ficaram fora dos acordos, contrariando o artigo 54 da Lei 11.101/05, que garante o pagamento integral dos créditos. Segundo os atletas, o deságio proposto é ilegal e abusivo.
O Olimpia, também presente na lista de credores, reforçou as críticas, argumentando que o plano do Vasco concede benefícios apenas para quem participou das mediações, violando o princípio da isonomia entre credores. O clube paraguaio classificou o deságio de 92% como “absurdo” e acusou o Vasco de tentar perdoar dívidas, já que propõe quitar apenas uma pequena fração e com prazos além dos limites legais.
Em agosto, o Ministério Público do Rio de Janeiro já havia apontado “graves ilegalidades” no plano do Vasco e da SAF, principalmente no tratamento das dívidas trabalhistas. O órgão recomendou ajustes antes da Assembleia Geral dos Credores, alertando que, mesmo com aprovação dos credores, o plano não poderia ser homologado pelo Juízo Recuperacional.
O parecer preliminar do MP destacou que as cláusulas são abusivas, discriminatórias e contrariam o ordenamento jurídico. O Ministério Público reforçou a necessidade de o clube refazer os trechos questionados antes da decisão sobre o futuro da recuperação judicial.
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