Robinho perde recurso por goleada no STF: 10 a 1

Brasília, DF, 30 – Robinho já tinha tido a confirmação de que continuaria preso, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) havia formado maioria, na quinta-feira, para negar um recurso que pedia sua soltura. Encerrada a votação, o ex-jogador teve uma derrota de 10 votos a 1.

Ele está em regime fechado na Penitenciária de Tremembé desde março de 2024. O ex-atacante foi preso por estupro coletivo cometido na Itália em 2013.

Relator do caso, Luis Fux votou pela manutenção da prisão e foi seguido por Alexandre de Moraes, no fim de março. Em abril, Gilmar Mendes pediu vistas do processo e só votou no dia 12 de agosto, pela soltura do ex-jogador.

Votaram por manter a prisão os ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin e Edson Fachin. A soma dos votos foi suficiente para negar o recurso. Depois disso, Luís Roberto Barroso, Carmen Lúcia, Nunes Marques e Flávio Dino também concordaram com Fux.

MENDES VOTA PELA SOLTURA 2ª VEZ

Esta foi a segunda vez em que Gilmar Mendes divergiu sobre o caso na Suprema Corte. Em novembro, quando outro recurso da defesa foi analisado, o ministro se juntou a Dias Toffoli pela liberdade de Robinho. A votação, no entanto, terminou em 9 a 2 pela manutenção da prisão em regime fechado.

Nesta votação, Gilmar Mendes argumentou que a lei usada no caso é mais dura do que deveria e não poderia ser aplicada a fatos de 2013. O ministro também defendeu que Robinho não deveria ser preso antes da decisão definitiva no Brasil.

ARGUMENTO DE FUX

Já relator Luis Fux apontou que o uso de um embargo declaratório (recurso julgado em questão) não pode servir para revisão em busca de um entendimento que faça o voto vencido se sobrepor à maioria.

Zanin e Nunes Marques também utilizaram da sessão virtual para argumentar. Os ministros apontaram que a lei de migração permite a transferência de pena de Robinho da Itália para o Brasil e que os requisitos foram cumpridos. Eles ainda reiteraram não ter havido erro no julgamento anterior.

Quanto à prisão antes de se esgotarem os recursos de Robinho, outro argumento citado por Gilmar Mendes, os demais ministros argumentaram que a condenação na Itália já era definitiva.

Lá, a condenação transitou em julgado em 2022. Desta forma, a prisão seria sobre uma pena já consolidada, apenas homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

QUAL É O CRIME PELO QUAL ROBINHO FOI CONDENADO?

Robinho foi condenado por estupro de uma jovem albanesa, na Itália, em 2013, quando atuava pelo Milan. O caso aconteceu em uma boate italiana, e outros cinco amigos do ex-jogador também estavam envolvidos. Um deles, Roberto Falco, também está preso. Outros quatro não foram julgados.

Na Itália, Robinho tentou recorrer da decisão da Justiça, mas foi condenado nas três instâncias. A última – e definitiva – foi em 2022. Nesta época, ele já tinha retornado ao Brasil. Por conta disso, o Ministério de Justiça da Itália fez um pedido de extradição ao Brasil, ou seja, que o governo enviasse o jogador de volta para a Itália.

Como o País não extradita cidadãos brasileiros, a Justiça italiana pediu, então, que a sentença de nove anos de prisão fosse cumprida no Brasil.