Senado aprova Lei de profissionalização de árbitros no Brasil

Brasília, DF, 12 – A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei 864/2019, projeto que promove a profissionalização da arbitragem brasileira. Agora, a proposta segue para o julgamento da Câmara dos Deputados.

O PL idealizado pelos senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) e Romário (PL/RJ) tramitava desde 2019 e já havia passado pela apreciação da Comissão de Esporte do Senado, fase na qual o andamento do texto também já tinha sido aprovado.

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ENTENDA A PROPOSTA

Na apresentação inicial do projeto, o senador do PL (Partido Liberal) defendeu que a profissionalização dos árbitros é o caminho mais eficaz, e um dos únicos, para o resgate da credibilidade da modalidade no país.

O documento do Projeto de Lei propõe a homologação do vínculo empregatício entre a arbitragem e as federações estaduais e a CBF (Confederação Brasileira de Futebol). Tal ação faria com que os profissionais recebessem remuneração fixa – atualmente, os salários sofrem variação dependendo do número de partidas em que o árbitro esteve presente.

Além disso, se for estabelecida, a articulação faria com que os profissionais tivessem acesso a diversos direitos trabalhistas.

PRÓXIMOS PASSOS

Com o caso ganhando força devido a ações questionáveis em alguns jogos do Campeonato Brasileiro, a Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados deve ouvir especialistas de dentro do futebol.

O requerimento de autoria do deputado Juninho do Pneu (União Brasil/RJ), pede a realização de uma audiência pública com representantes da arbitragem do futebol e adiciona dados sobre “o aumento dos erros, a falta de padronização nas análises e a inconsistência no uso do VAR”.

Representantes da CBF, da comissão de arbitragem da confederação, de clubes e da Associação Nacional de Árbitros devem ser convocados ao longo dos próximos meses para ajudar à formação de uma decisão pela Câmara. A audiência ainda não tem data marcada.