Vasco é condenado a pagar R$ 300 mil por irregularidades na base

Rio de Janeiro, RJ, 16 (AFI) – O Vasco foi condenado pelo Tribunal Superior do Trabalho a pagar R$ 300 mil de indenização por dano moral coletivo, devido a irregularidades nas categorias de base. O processo, iniciado em 2012 pelo Ministério Público do Trabalho, apontou diversas violações envolvendo jovens atletas, incluindo descumprimento das leis trabalhistas e do Estatuto da Criança e do Adolescente.

De acordo com a decisão, a multa será destinada ao Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência (FIA). O clube carioca foi acusado de admitir crianças menores de 14 anos para treinamentos intensivos e regime de alojamento, sem garantir convivência familiar. Além disso, adolescentes entre 14 e 16 anos não contavam com contratos de aprendizagem previstos na Lei Pelé e na CLT.

VASCO E CATEGORIAS DE BASE

Durante o processo, também foram relatadas condições de infraestrutura abaixo do ideal, como alojamentos precários, transporte inadequado e alimentação de baixa qualidade. O tribunal avaliou que essas práticas configuraram violação coletiva de direitos fundamentais, justificando a punição com caráter pedagógico e punitivo.

O acórdão, publicado no fim de agosto, destacou: “Importante realçar, ainda, as precárias condições dos alojamentos, dos veículos de transporte e refeitórios disponibilizados aos jovens atletas pelo Club de Regatas Vasco da Gama, sem falar na péssima qualidade da alimentação oferecida aos adolescentes, fatos estes que, inclusive, levaram o douto Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a propor Ação Civil Pública em face do clube réu perante a 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital”.

DECISÃO DO TST E EXEMPLOS NO FUTEBOL

No voto do TST, foi ressaltada a necessidade de reforço nas medidas de proteção no futebol brasileiro, lembrando tragédias recentes do esporte, como a do Ninho do Urubu, em 2019, quando dez jovens do Flamengo perderam a vida em incêndio no alojamento do clube. O tribunal também mencionou outros episódios envolvendo violações de direitos de crianças e adolescentes no país.

Com a decisão, o Vasco terá de arcar com a indenização, confirmando a sentença após mais de uma década de tramitação judicial. O caso serve de alerta para todo o futebol nacional sobre a importância da proteção dos atletas em formação.